18 DE MAIO: DIA NACIONAL DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi
sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu
corpo apareceu seis dias depois carbonizados e os seus agressores, jovens
de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o
“Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.
O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40
anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.
Diferença
entre Abuso e Exploração Sexual
O abuso
sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e
um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo
seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou
resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor.
O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente
para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é
quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas
situações são crimes de violência sexual.
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